Manual de Produção
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01.07.2014

Torcer com os ‘yellowblocs’ é legal, ou não é?

 

"É importante lembrar que organizadores desses eventos devem atentar para a legalidade
da exploração comercial que realizam das partidas entre as seleções nacionais..."

 

 

 

 

Se você participa e acompanha as notícias mais quentes das redes sociais já conheceu o novo fenômeno desta Copa do Mundo no Brasil: os “yellowblocs”. 

 
A partir de uma matéria jornalística apurada por um grande veículo de comunicação do País, um vídeo publicado e extensamente compartilhado na internet nesta semana trouxe à luz o comportamento de grupos de torcedores com alto poder aquisitivo que vêm se reunindo para torcer juntos nos jogos do Brasil em eventos fechados realizados em São Paulo, cuja participação pode ser garantida por ingressos que alcançam valores muito mais elevados que os ingressos da FIFA para assistir as partidas no estádio. 
 
Desde a esperada abertura da Copa do Mundo vimos uma infinidade de eventos surgirem em paralelo à maior festa do futebol internacional, cuidadosamente protegida por sua entidade máxima, a FIFA. Assim como também assistimos inúmeros eventos cuja realização é patrocinada por marcas que não apresentam nenhuma relação direta com o futebol, mas sim com o público de alta renda disposto a pagar valores que muitas vezes excedem o bom senso para assistir aos jogos com buffet, open bar e público “diferenciado”.
 
Entretanto, é importante lembrar que os empresários desses estabelecimentos e organizadores desses eventos devem atentar para a legalidade da exploração comercial que realizam das partidas entre as seleções nacionais que seus clientes tanto desejam assistir. 
 
Tal preocupação é válida, pois toda e qualquer partida da Copa do Mundo FIFA 2014 será televisionada em território nacional por emissoras devidamente autorizadas pela FIFA e, além disso, qualquer evento de exibição pública comercial dessas partidas por terceiros, implicará na obtenção de uma licença específica pela emissora oficial do evento, na ausência da qual o infrator poderá sofrer as penalidades dispostas na Lei de Direitos Autorais brasileira e ser obrigado, por ordem judicial, a suspender a exibição das partidas em seu estabelecimento, ficando sujeito a multas por descumprimento, além de possíveis indenizações e sanções penais.
 
Considerando o complexo conjunto de contratos e regulamentos que regem as normas da Copa do Mundo e o relacionamento entre a FIFA e seus diversos parceiros comerciais, patrocinadores, licenciados, sublicenciados e, em especial, o Governo Federal, ressalta-se a existência de regras específicas que regulam a outorga das chamadas “Licenças para Eventos de Exibição Pública”, que podem ser de natureza comercial ou não comercial e que, no Brasil, foram outorgadas pela emissora oficial da Copa do Mundo 2014 até o dia 30 de maio de 2014, não sendo mais possível pleitear tal licença.
 
Segundo a FIFA, um “Evento de Exibição Pública Não Comercial” ocorre quando o exibidor não obtém qualquer tipo de vantagem comercial com a exploração do evento, enquanto que o evento de natureza comercial ocorre quando é cobrada uma taxa de entrada direta ou indireta para assistir a exibição dos jogos; quando  há exploração de patrocínio ou outros direitos comerciais de associação ao evento e/ou são obtidas vantagens comerciais de qualquer outra forma a partir da organização do evento.
 
Geralmente eventos de exibição pública em bares, pubs, boates, restaurantes e áreas de uso comum de shopping centers são considerados não comerciais, salvo se tais estabelecimentos realizem, junto com as atividades de exibição pública de jogos da Copa do Mundo 2014, outras práticas comerciais, tais como a cobrança direta ou indireta de taxas de entrada ou atividades com patrocínio. 
 
Sabemos que essa prática é muito mais comum do que se imagina, afinal, no país do futebol todos desejam explorar e se aproximar de clientes e consumidores tendo como objetivo participar da torcida pelo Brasil. No entanto, considerando que a Copa do Mundo ocorre no País sob o olhar atento da FIFA e da mídia, é importante conhecer as regras e prevenir abusos para evitar processos e ordens judiciais, além de danos de reputação junto a este público que deseja tanto torcer pela nossa Seleção com muita diferenciação. 
 
 
Pedro Fida é advogado especialista em Direito Desportivo e do Entretenimento e sócio de Bichara e Motta Advogados (www.bicharaemotta.com.br)

 





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